O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PTB), apresentou o Projeto de Indicação nº 69/2023, ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), sugerindo a ampliação do prazo de desincompatibilização dos servidores públicos que concorrem às eleições.
Atualmente, um funcionário público deve se afastar da sua função para ingressar em processos eleitorais de três a seis meses antes do primeiro turno das eleições. A proposta do presidente do Legislativo Municipal aumenta esse prazo para um ano. O Projeto de Indicação exclui os parlamentares da redução do prazo de desincompatibilização.
A proposição ao presidente do Congresso visa, de acordo com Muniz, garantir maior paridade nas disputas eleitorais, “já que os candidatos ocupantes de cargos em comissão do primeiro escalão da administração direta, indireta, autárquica e funcional da União, estados e municípios, acabam tendo vantagens aferidas às funções”.
O Projeto de Indicação propõe uma alteração à Lei Complementar n°64, de 18 maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, parágrafo 9° da Constituição Federal, casos de inelegibilidade e os prazos de desincompatibilização previstos no art.1° da referida legislação.
Foto: Valdemiro Lopes/CMS
