Em um marco para a Educação Básica, o presidente Lula (PT) sancionou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei 88/2018, trazendo significativas melhorias para os profissionais da área. A lei institui diretrizes para a valorização dos profissionais de educação.
A presidente da Associação Classista de Educação e Esportes da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, destaca a importância dessa legislação e compartilha a visão da associação sobre as transformações que ela promete instaurar.
A nova lei estabelece um plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos.
E visa estimular o desempenho e o desenvolvimento dos profissionais da educação, abrangendo não apenas os professores, mas também os profissionais de suporte pedagógico.
Marinalva Nunes ressalta que a valorização profissional, desde o ingresso por concurso até a remuneração conforme o piso salarial nacional, é crucial para criar um ambiente propício ao crescimento educacional.
Outro ponto destacado na legislação é a ênfase na formação continuada, com licenciamento periódico remunerado, acesso universal e valorização da escola como espaço de formação. Essas medidas buscam adaptar os profissionais às constantes evoluções no cenário educacional, incluindo o uso de novas tecnologias.
Marinalva Nunes enfatiza que a nova lei consolida avanços de legislações anteriores, unificando os profissionais da docência e do suporte pedagógico. Ela acredita que a cooperação desses avanços nas legislações anteriores, como a lei 11.738, e o FUNDEB, fortalece três grandes eixos: valorização profissional; construção de carreira e adaptação às exigências contemporâneas da educação, contudo se faz necessário a punibilidade à infligencia das boas normas.
A presidente da ACEB destaca que a entidade trava uma campanha pelo respeito a lei que estabelece os fundamentos da Docência e a importância para a implementação efetiva por parte dos governadores e prefeitos. Cabe as organizações sociais e sindicais os mecanismos de pressão para o fiel cumprimento da legislação. “É fundamental capacitar os profissionais, garantindo o conhecimento de seus direitos individuais, cidadania e contribuindo para o avanço do processo educativo e desenvolvimento social do país”, diz.
Foto: Divulgação
