“‘Quem não chora não mama’. Conseguimos fazer o Palácio do Planalto ouvir a voz do povo e foi revogada a nova resolução do Contran que exigia curso para renovação da carteira de motorista”, comemora o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), depois do anúncio oficial do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, suspendendo a exigência criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O ministro Baldy demonstrou sensibilidade e bom senso. A nova resolução do Contran era uma invencionice que só onerava o bolso do cidadão”, assinala Aleluia, que, em conjunto com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, se movimentou em Brasília pela suspensão da medida do órgão de trânsito.
Caso o governo não revogasse a resolução do Contran, o deputado baiano, com o apoio de Rodrigo Maia, entraria com um decreto legislativo nessa segunda-feira (19) para barrar a medida. “Estávamos vigilantes e, felizmente, com base no diálogo, evitamos que o cidadão brasileiro sofresse mais esse abuso”.
Essa não é a primeira vez que Aleluia combate uma determinação de órgãos de trânsito que visam tirar dinheiro de condutores. O parlamentar foi o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a ilegal vistoria veicular periódica criada pelo Governo da Bahia, através do Detran/BA.
“Infelizmente, no caso da Bahia, embora se tratasse de uma evidente ilegalidade, foi necessário levar o caso à Justiça para dissuadir o governo petista, que insistiu, até quando pôde, em lesar o bolso dos baianos com a cobrança das vistorias irregulares”, lembra Aleluia.
