24 de novembro de 2024
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STF: Toffoli libera processo do foro privilegiado para julgamento

STF: Toffoli libera processo do foro privilegiado para julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou para julgamento o processo que analisa a restrição do foro privilegiado para autoridades, do qual ele tinha pedido vista em novembro do ano passado.

Com isso, a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, pode marcar a retomada da discussão no plenário do STF. Quando o julgamento foi interrompido, oito ministros já tinham votado a favor da restrição do foro para parlamentares federais.

A maioria defendeu deixar no Supremo apenas investigações de crimes cometidos no exercício do cargo e que digam respeito ao desempenho da função.




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