Foi aprovado pela Câmara de Salvador, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 21/18 que autoriza a destinação de recursos municipais a entidades que atuam na “prestação de serviços essenciais de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia”. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.
Na mensagem ao Legislativo Nª 2/18, o prefeito ACM Neto destaca a importância social das entidades sem fins lucrativos, “como auxiliares do Poder Público para a oferta de serviços essenciais à população”. Para receber os recursos previstos no art. 1º do referido projeto de lei, as entidades precisam comprovar que possuem condições de funcionamento satisfatórias.
Em discurso no Plenário Cosme de Farias, o vereador Téo Senna (PHS) avaliou que “a atuação dessas ONGS gera emprego e renda e estimula o trabalho voluntário”. Ele acredita que as entidades que serão beneficiadas com a sanção do PL 21/18 “estimulam o protagonismo social da população”.
O parlamentar também destacou que “escolas comunitárias que prestam serviços de Educação Infantil serão beneficiadas com a aprovação desta proposta”. Segundo ele, “as creches que poderão receber recursos da Prefeitura atuam muitas vezes onde não chegam as políticas públicas institucionais”.
Um anexo ao PL 21/18 cita as 409 ONGs que podem ser beneficiadas com o referido projeto de lei. O artigo 1º estabelece que as entidades elencadas pela Prefeitura atendem às exigências e condições previstas na legislação pertinente, especialmente na Lei nº 9.234/2017, de 13 de julho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Foto: Antonio Queirós/CMS
