Os sete anos da Secretaria de Política para as Mulheres do Estado (SPM) foram celebrados com sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na manhã desta segunda-feira (18). A homenagem foi proposta pela Bancada Feminina e a Comissão de Direitos da Mulher da Alba e reuniu autoridades, estudantes e integrantes da sociedade civil organizada. A SPM foi criada em maio de 2011 e, desde então, vem desenvolvendo ações de enfrentamento à violência e promoção da autonomia da mulher.
Nos últimos anos, a Secretaria acumula resultados positivos por meio da utilização de campanhas educativas e de sensibilização da sociedade, como as campanhas “Respeita as Mina” e “Vá Na Moral ou Vai se Dar Mal”. A secretária da SPM, Julieta Palmeira, lembrou que a implantação da pasta é uma conquista do movimento de mulheres. “Esses sete anos representam avanços nas políticas públicas para as mulheres e apontam a possibilidades de ter ações mais estruturantes, a exemplo do apoio às mulheres chefes de família, que hoje necessitam de creche e mais capacitação. A missão da SPM é enfrentamento à violência e promoção da autonomia econômica das mulheres”, ressaltou.
Julieta Palmeira ainda acrescenta que a sessão especial na Alba “é um registro histórico desses sete anos. É muito significativo. A SPM é uma conquista e um marco em defesa de políticas públicas para as mulheres, de combate à violência e, principalmente, de ampliação da presença das mulheres na política de forma geral e nos espaços de decisão da sociedade. É muito representativo essa sessão na Alba”.
A primeira secretária da pasta na Bahia, Vera Lúcia Barbosa, participou da cerimônia e lembrou o desafio e a mudança proporcionadas pela implantação da Secretaria na gestão estadual. “Foi um marco e uma ousadia tremenda da gestão daquela época (2011), junto com os movimentos sociais e a própria Assembleia Legislativa, que apoiaram a iniciativa. Tivemos o grande desafio de resolver questões relacionadas à estruturação da SPM e fazer jus a essa simbologia da criação da pasta. Foi um novo momento, porque as mulheres organizadas do Estado passaram a ver na gestão um espaço só delas. Fazer fluir essa interação entre governo e sociedade civil com esse recorte de gênero foi um trabalho muito gratificante”, recorda.
Durante a cerimônia, foi lançado o livro “Mulheres: diversidade e direitos humanos” que reúne seis artigos com abordagens diferentes sobre a violência contra as mulheres. Na publicação são discutidas questões como autonomia e empoderamento, tráfico humano, racismo, sexismo, entre outros assuntos. O livro está sendo lançado pela SPM-BA, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.
A coordenadora do Centro de Estudo e Pesquisa da União Brasileira de Mulheres, Ana Rocha, é autora de um dos artigos do livro que trata sobre a inserção da mulher no mercado de trabalho. “O livro está sendo lançado nesse momento histórico para a Bahia e para as mulheres baianas, que são os sete anos da SPM, e se refere aos direitos humanos com vários olhares. No meu artigo trato sobre o espaço do trabalho, onde apesar das mulheres terem avançado muito, já que são mais de 40% da força de trabalho, ainda são discriminadas. A mulher tem que lidar com a inserção desigual, com a diferença de salário, dificuldades de ocupação dos postos de chefia. A ideia é trazer uma reflexão sobre a necessidade de combate à precariedade do trabalho nos cargos ocupados pelas mulheres, além de reforçar o direito ao trabalho decente e oportunidades iguais”, explicou.
Foto: Elói Corrêa/GOVBA
