A líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), lembrou que nesta sexta-feira (20) completa-se oito anos do Estatuto da Igualdade Racial, um marco do presidente Lula e da luta do PT no combate ao racismo e à discriminação no País.
“Foi um marco na propagação da equidade no Brasil e este marco devemos a Lula, que sancionou a Lei nº 12.288/2010. Este é um exemplo de governo participativo e popular, pois o Estatuto foi uma construção coletiva fruto de muito trabalho dos movimentos sociais e do movimento negro em todo Brasil”, disse Marta.
Com a fundamentação do Estatuto, acrescenta Marta, foi possível o fortalecimento e a base para a criação da Lei nº 12.711/2012, sancionada pela ex-presidenta Dilma, que garante, a nível nacional, a reserva de 50% das matrículas nas universidades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público.
O estatuto também foi fundamental para a consolidação de políticas públicas como a lei de cotas que reserva para pessoas negras e pardas 20% das vagas em concurso para a admnistração pública federal, dividido entre vagas para negros e estudantes que cursaram o ensino médio na rede
Segundo a vereadora, ainda há muito a se caminhar para conquistar a justiça social e acabar com a herança escravocrata do país. Estatuto surge é um poderoso documento que traça medidas eficazes para mudar essa realidade. Com 65 artigos, o texto abrange áreas como cultura, esporte, saúde, acesos e moradia, liberdade religiosa, entre outras.
“A partir dele, o governo Lula se empoderou para efetivar as políticas públicas de combate ao racismo, deu subsídios para o trabalho da Secretaria de Políticas Promoção da Igualdade Racial”.
A petista lamenta, no entanto, que após o golpe sofrido no país, o presidente ilegítimo Michel Temer esteja trabalhando para retirar essas conquistas importantes para o povo e tenha extinguido a Seppir. “Esse governo golpista quis acabar com nossa luta, e reduziu a Seppir do status de Ministério com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos”, declarou.
