O Ministério Público estadual realizará na próxima sexta-feira, dia 1º de dezembro, no município de Correntina, uma audiência pública para discutir a redução da vazão dos rios da Bacia Hidrográfica do Corrente. Aberta à população, a audiência acontecerá às 9h, no Ginásio de Esportes. A situação de crise hídrica na região foi objeto de uma reunião realizada no último dia 22 entre o governador do Estado, Rui Costa, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, as promotoras de Justiça Cristina Graça e Luciana Khoury e secretários estaduais.
Nela, foi discutida a gestão das águas da bacia e apresentada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, entre outras medidas, a regularidade das outorgas concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para grandes empreendimentos na região. Fotografias áreas apresentadas na reunião comprovaram que também existem captações clandestinas das águas dos rios, que causam impactos na vazão. Por isso, o Governo do Estado solicitou prazo de 90 dias para verificação em campo da situação de captação das águas, de modo a diagnosticar melhor o problema, e criou um grupo de trabalho para o qual o MP foi convidado a participar.
Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, que coordena o Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (Nusf), em razão dos últimos acontecimentos divulgados sobre os conflitos ocorridos em Correntina devido à vazão da Bacia do Corrente, o Ministério Público buscou resolver a situação de maneira a pactuar com o Estado a adoção de medidas eficientes para solução do problema.
Na reunião com o governador, ela apresentou o contexto de conflitos socioambientais existentes na Bacia do São Francisco, enfatizando a situação da crise hídrica existente na Bacia do Corrente em razão de fatores climáticos, como a escassez de chuvas, os impactos socioambientais dos grandes empreendimentos (especialmente os de agronegócio) e a insuficiência na implementação dos Instrumentos de Gestão das Águas.
A redução de vazões dos rios da região – Rio Arrojado, Rio Correntina ou das Éguas, Rio Guará e outros, todos eles afluentes do Rio Corrente, que por sua vez deságua no Rio São Francisco – vem sendo denunciada pela população desde 2015 ao Ministério Público, que, por meio da Promotoria Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa, instaurou um inquérito civil para apurar a situação as vazões e a regularidade da concessão de outorgas pelo Inema.
As denúncias de que a redução era provocada por grandes captações foram comprovadas pelo Comitê de Bacia do Corrente, que expediu deliberação para que o Inema revisasse as outorgas concedidas, realizasse o cadastramento das captações de água e não emitisse novas outorgas para grandes empreendimentos enquanto não fosse formulado o Plano de Bacia, mas as medidas não foram atendidas. O MP, então, convocou audiência pública para ouvir a população em julho de 2016, e expediu uma recomendação para que o Inema acatasse a deliberação do Comitê, mas mesmo assim novas outorgas foram expedidas.
Por este motivo, explica Luciana Khoury, foi apresentada ao Estado a proposta de TAC, que prevê uma série de obrigações, dentre as quais a conclusão dos estudos para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica para o Rio Corrente; que o Inema se abstenha de autorizar novas outorgas de direito de uso de água, sejam superficiais ou subterrâneas, até a aprovação pelo Comitê do Plano de Bacia; a suspensão das outorgas concedidas após a Deliberação nº 01/2015; a revisão das outorgas de direito de uso de água concedidas para grandes empreendimentos; a realização de um cadastramento para o uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Corrente e do Aquífero do Urucuia; e o monitoramento de vazões.
“Essas serão medidas indispensáveis para o controle de gestão de águas, permitindo que as captações de água na Bacia pelo agronegócio não impactem os rios da região no seu equilíbrio ecossistêmico, bem como as comunidades tradicionais”, afirmou a promotora.
