O Democratas da Bahia informou nesta quinta-feira (23), por meio de nota, que “manifesta total confiança na Justiça para a fiscalização e aplicação da Lei da Ficha Limpa em relação à condenação do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano”. O petista foi sentenciado em 2ª Instância pelo crime de improbidade administrativa, mas teve sua condenação suspensa provisoriamente pelo TJ-BA.
O presidente da legenda no estado, José Carlos Aleluia, ressalta a importância de levar o caso de condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a interpretação da lei seja seguida de forma explicita e de acordo com os princípios que a norteiam. “É importante consultarmos as instâncias superiores para que não reste dúvidas sobre a inelegibilidade chapada em que se encontra o ex-prefeito, de modo a não confundir o eleitor durante as eleições de 2018″, declarou Aleluia.
O deputado ainda afirma a importância do trabalho do Ministério Público, responsável pela investigação. “A Lei da Ficha limpa foi um dos principais avanços da política brasileira dos últimos anos, sendo motivada, inclusive, por iniciativa popular. Quando ela não é respeitada, o desencanto aumenta junto com a sensação de impunidade. O DEM vai continuar vigilante no seu propósito de ver indeferido o registro do candidato inelegível, por entender que assim estará cumprindo a Lei da Ficha Limpa”, declarou.
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