O juiz Sérgio Moro apresentou sentença em uma ação no âmbito da Lava Jato que investigou o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e quatro familiares por organização criminosa e embaraço às investigações da Polícia Federal.
Em sua manifestação, o magistrado decidiu suspender a ação contra Paulo Roberto Costa em razão do acordo de colaboração premiado no qual há um limite de penas que o ex-executivo já cumpre por outras condenações.
Sobre os demais investigados, Moro extinguiu a punição de Humberto Sampaio de Mesquita, genro de Paulo Roberto Costa, que faleceu em janeiro de 2017 e condenou outros três réus.
As filhas de Paulo Roberto Costa, Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e o genro do ex-diretor da Petrobras, Márcio Lewkowicz, foram condenados pelo crime de embaraço de investigação de organização criminosa.
Ao determinar a sentença sobre os familiares de Paulo Roberto Costa, Moro afirma que o processo entra em situação incomum pois todos os investigados se tornaram colaboradores. O juiz lembra o acordo feito por Paulo Roberto Costa e os benefícios dos depoimentos do ex-diretor para as investigações da Lava Jato.
“Não se pode olvidar que Paulo Roberto Costa, em seu acordo de colaboração, prestou informações relevantes sobre inúmeros crimes praticados no âmbito da Petrobras e envolvendo poderosos agentes públicos, como outros executivos da estatal e diversos parlamentares federais”, argumenta Moro.
A pena de Arianna foi fixada em dois anos e quatro meses de prestação de serviços comunitários a entidade pública ou beneficente.
Já a pena de Shanni Azevedo foi fixada em um ano e oito meses, também de prestação de serviços comunitários a entidade pública ou beneficente. O genro de Paulo Roberto, Márcio Lewkowicz, foi condenado a dois anos e quatro meses de prestação de serviços comunitários.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, em março de 2014 os familiares de Paulo Roberto Costa foram ao escritório da empresa Costa Global Consultoria, no Rio de Janeiro, e retiraram de lá documentos e dinheiro que poderiam incriminar o ex-diretor da Petrobras.
A presença dos familiares no local teria sido instruída por Paulo Roberto Costa para que as provas fossem retiradas antes da busca pela Polícia Federal.
