A primeira liminar do Novo contra o PT foi deferida nesta segunda-feira (03) pelo ministro Luís Felipe Salomão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT terá de pagar uma multa de 500 mil reais para cada propaganda ilegal veiculada no rádio.
O ministro Luís Felipe Salomão, que vetou a propaganda do PT, não tem a menor dúvida de que o partido violou a decisão do TSE que barrou a candidatura de Lula:
”A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte.”
No total, nove representações foram protocoladas contra a propaganda do PT. Seis delas, diz o Estadão, são do Partido Novo.
“O partido questiona as inserções em que o ex-prefeito de São Paulo diz ser candidato a vice-presidente e critica o que chama de ‘fraude’ em relação ao fato de Haddad ser chamado de ‘representante de Lula’ pelo partido nas redes sociais. ‘Trata-se de um descarado ato de campanha do candidato cujo registro foi impugnado, o que não apenas descumpre a decisão desta Corte, mas também viola a legislação eleitoral em inúmeros pontos’, diz a peça apresenta pelo o partido. ‘Se houve uma tentativa de ser sutil, com todo o respeito, os representados falharam na sua tarefa’”.
