A Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara Municipal de Salvador, realizará na próxima quarta-feira (19) o seminário “Discutindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” (MROSC). O evento é aberto ao público e ocorre às 8h30 no auditório do Centro de Cultura da Casa.
Diretora da Escola do Legislativo, a vereadora Marta Rodrigues (PT) explica que o seminário é destinado a todas as organizações da sociedade civil e do poder público. O marco regulatório estabelece o regime jurídico de parcerias envolvendo, ou não, transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
“É um momento de trocarmos informações importantes sobre este marco aprovado em 2014, no governo da presidenta Dilma, esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil, que moderniza as relações do poder público com a sociedade civil”, afirma a vereadora.
Segundo a edil, o novo marco, além de mais moderno, aproxima ainda mais a população do poder público e desburocratiza o processo de prestação de contas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de maior planejamento para execução das etapas.
“O novo marco define o chamamento público como regra geral, dispondo um padrão nacional para as parcerias entre as organizações de assistência social e os órgãos gestores. É um avanço conquistado com esforço em conjunto com o governo federal na época de Lula e Dilma e a sociedade civil”, comentou.
Durante o seminário serão discutidos:
• Histórico da discussão até a criação de um regime jurídico próprio para as parcerias, sua importância e sua implantação junto às Organizações da Sociedade Civil com representante da Plataforma Estadual do MROSC, Eliana Rolemberg.
• A implantação do Marco Regulatório do Estado da Bahia – Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin).
• A implantação do Marco Regulatório no município de Salvador – Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).
• Nova regras para as parcerias que envolvem ou não transferências de recursos financeiros entre Governo e Organizações da Sociedade Civil – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM).
