O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que prevê a criação dos chamados fundos patrimoniais, usados para arrecadar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas para programas e projetos em diferentes áreas, entre as quais, cultura e educação.
A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do “Diário Oficial da União”. A nova legislação surgiu a partir de uma medida provisória editada no ano passado, no governo de Michel Temer. O Congresso Nacional aprovou a MP no final de 2018, e coube a Bolsonaro sancionar com sete vetos a lei.
A MP foi assinada em setembro, após o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição completou 200 anos em 2018 e teve parte do acervo, de cerca de 20 milhões de itens, totalmente destruída.
Na ocasião, o governo federal também editou a medida provisória que autorizou a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), instituição que cuidará da reconstrução do Museu. A MP ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Fundos patrimoniais – A criação dos fundos patrimoniais tem como objetivo estimular as doações privadas para projetos, desenvolvidos por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, em áreas como: educação, cultura, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e assistência social.
Por meio dos fundos, será possível garantir o repasse de recursos de empresas estatais e privadas, além das doações de cidadãos interessados em ajudar, por exemplo, na recuperação do Museu Nacional, ou em outros projetos.
