O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça afirmou no Twitter que vai “desengavetar” acordos celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela AGU com empresas e entrar com novas ações de improbidade contra agentes públicos.
“Vamos desengavetar, aqui na AGU, os processos de acordos celebrados e entrar com ações de improbidade administrativa, de ressarcimento, entre outras ações judiciais cabÃveis”, escreveu.
Ele criou um Grupo de Ajuizamento decorrente de Acordos de Leniência, batizado de Graal, para promover uma “atuação mais focada em resultados”, neste novo governo.
Sobre os acordos de leniência, nos quais o Estado recebe valores de empresas que assumirem crimes abatendo multas, existem cerca de 20 negociações em andamento. O ministro disse que é possÃvel “diminuir o tempo de negociação para que eles sejam celebrados”.
“Em parceria com a CGU, a meta é totalizarmos acordos em valores próximos a R$ 25 bilhões nos próximos dois anos”, disse André Mendonça.
“Nos seis acordos de leniência já assinados, deverão ser recuperados cerca de R$ 6 bilhões. Acreditamos que temos potencial para cobrar um valor semelhante à luz das provas que as empresas nos trouxeram”, comentou.
Vamos desengavetar, aqui na AGU, os processos de acordos celebrados e entrar com ações de improbidade administrativa, de ressarcimento, entre outras ações judiciais cabÃveis.
— André Mendonça (@andre_mendonca_) 23 de janeiro de 2019
Nos seis acordos de leniência já assinados, deverão ser recuperados cerca de R$ 6 bilhões. Acreditamos que temos potencial para cobrar um valor semelhante à luz das provas que as empresas nos trouxeram.
— André Mendonça (@andre_mendonca_) 23 de janeiro de 2019
O acordo de leniência é importante instrumento para o combate à corrupção e recuperação de dinheiro público desviado. Há espaço para diminuirmos o tempo de negociação para que eles sejam celebrados e vamos atuar para que isso ocorra.
— André Mendonça (@andre_mendonca_) 23 de janeiro de 2019
Existem cerca de 20 negociações em andamento. Em parceria com a CGU, a meta é totalizarmos acordos em valores próximos a R$ 25 bilhões nos próximos dois anos.
— André Mendonça (@andre_mendonca_) 23 de janeiro de 2019
Contexto – O comentário do advogado-geral de desengavetar processos remete a crÃticas feitas pelo ex-ministro da AGU, Fábio Medina Osório, quando foi demitido pelo governo Michel Temer. Na época, Medina Osório disse que o governo tentava abafar a Operação Lava Jato.
Com base em relatórios conclusivos da PolÃcia Federal no âmbito da Lava Jato, Medina Osório havia apresentado algumas ações de improbidade contra parlamentares da base do governo Michel Temer. Os alvos incluÃam o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur de Lira (PP-AL).
Sucessora de Medina Osório e antecessora de André Mendonça, Grace Mendonça não levou as ações de improbidade contra polÃticos como bandeira. A AGU sob o comando da ex-ministra não prestou informações sobre ações de improbidade.
Em maio do ano passado, o jornal O Estado de S. Pauloquestionou à AGU sobre quantas ações de improbidade foram propostas após o recebimento dos dados da PF. Perguntou também se houve casos abertos contra parlamentares que viraram réus no Supremo, como Nelson Meurer, Valdir Raupp, Gleisi Hoffmann, Eduardo da Fonte, AnÃbal Gomes e Vander Loubet.
“Os referidos processos tramitam em sigilo, motivo pelo qual não é possÃvel respondermos acerca da fase em que se encontram. Confirmamos, entretanto, que ações de improbidade foram ajuizadas com base nas informações recebidas”, disse na época a AGU.
Segundo fontes de dentro da AGU, havia condições de apresentação de mais ações de improbidade, que terminaram não sendo feitas. A disposição demonstrada pelo novo ministro é ir adiante com elas.
Questionado sobre se houve ordens para engavetamento, Medina Osório disse nesta quarta-feira à reportagem que não iria comentar fatos passados. Mas destacou que o ministro da AGU está preparado para fazer um bom trabalho.
“A AGU no novo governo está fortalecida com a nomeação do André Mendonça para combater a corrupção pública. Acho que haverá mais transparência nas ações integradas entre as instituições fiscalizadoras do novo governo”, afirmou Fabio Medina Osório, advogado e ex-ministro da AGU.
