A aposentadoria do ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP) será de R$ 9,6 mil pelo período em que exerceu mandatos parlamentares na Câmara. O valor corresponde a 28% do salário de um deputado federal, que é de R$ 33,7 mil.
A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (21). Maia se baseou em parecer da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar favorável ao petista. Dirceu entrou, em abril deste ano, com um pedido de aposentadoria na Câmara.
Desde maio deste ano, Dirceu aguarda em liberdade uma decisão da segunda instância (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que pode manter a condenação ou absolvê-lo. Enquanto isso, ele é obrigado a cumprir algumas medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar Brasília, cidade em que mora.