Três anos depois de vir à tona no Brasil, o escândalo de corrupção envolvendo a Odebrecht virou pauta no Congresso americano. Deputados do Comitê de Relações Exteriores da Câmara consideraram que o caso Odebrecht era “sem precedentes” e realizaram nesta terça-feira (26), a audiência “Entendendo a Odebrecht – lições para combater a corrupção nas Américas”.
O debate incluiu menção ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, à prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e ao presidencialismo de coalizão no Brasil. A audiência também contou com discussões sobre a estratégia americana para prosseguir com investigações de corrupção por atos praticados por estrangeiros.
“Vamos focar na Odebrecht e nas opções políticas dos Estados Unidos para apoiar a luta contra a corrupção na América Latina. A Odebrecht é uma empresa de construção brasileira, mas esse nome se tornou sinônimo de um dos maiores escândalos globais de corrupção da história”, anunciou o deputado democrata Albio Sires, na abertura da sessão.
Em dezembro de 2016, a Odebrecht e a Braskem assinaram um acordo com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça no qual se comprometeram a pagar uma multa global de R$ 6,8 bilhões – 80% do valor era destinado ao Brasil. No acordo com as autoridades, a Odebrecht confessou ter pago mais de US$ 700 milhões em propina em 12 países, incluindo o Brasil. A maior parte do esquema no exterior atingiu países da América Latina, como Peru, Colômbia e Venezuela, além de dois países africanos.
“Na semana passada, o presidente Michel Temer foi preso por aceitar propina de contribuições de campanha da Odebrecht e outras firmas”, disse o deputado, mencionando a atualidade do tema. A prisão preventiva de Temer decretada pelo juiz Marcelo Bretas, no entanto, não teve relação com as investigações ligadas à Odebrecht.
Sires afirmou que a corrupção é, com frequência, um obstáculo para que os EUA financiem projetos de países na América Latina. Segundo ele, sempre que há tentativa de levantar fundos ou investimento para países envolvidos à corrupção, surge a pergunta: “por que devemos dar dinheiro a países que são tão corruptos e onde o dinheiro pode não ser destinado para o plano inicial?”. “É uma pergunta difícil de responder quando você está tentando avançar em algum investimento para esses países”, afirmou.
Michael Camilleri, um dos convocados para prestar informações aos congressistas sobre o assunto, avaliou que em alguns países “ex-presidentes, CEOs e ministros foram para a cadeia, enquanto em outros, as investigações não avançaram”.
“Os sistemas judiciais que tiveram maior sucesso são caracterizados por independência do Ministério Público, capacidade técnica, uso de instrumentos como delação premiada, apoio da sociedade civil e imprensa independente”, afirmou Camilleri, que é ex-diplomata do governo Barack Obama e o atual diretor do centro de Rule of Law do instituto The Inter-American Dialogue.
Parlamentares e depoentes estavam familiarizados com a existência do “Setor de Operações Estruturadas” da empresa – o departamento de propina, por meio do qual eram operacionalizados os pagamentos de valores ilícitos em caixa dois eleitoral ou através de contas de offshore no exterior.
O Brasil foi citado no debate como um dos países em que a investigação avançou, enquanto Venezuela e México foram citados como exemplos negativos. “O caso Odebrecht só acontece em uma cultura de corrupção. Isso não é algo excepcional ou o caso de algumas maçãs podres na companhia. Era algo premeditado, estruturado, sistemático”, afirmou Camilleri, que também falou sobre o presidencialismo de coalização no Brasil – e os acordos com partidos políticos.
Segundo ele, há notícia de que o ambiente de negócios está mudando no Brasil, mas é difícil avançar no arcabouço institucional anticorrupção, com prevenção e endurecimento de leis. “No Brasil, o atual ministro da Justiça é o ex-juiz Moro, uma espécie de herói do caso Lava Jato no nível local”, afirmou Camilleri. Mesmo Moro, disse ele, precisou reduzir a expectativa sobre projetos de lei encampados pelos procuradores. “Há notícias positivas, mas também muito a esperar para ser visto”, comentou.
David Hall, ex-procurador do Departamento de Justiça dos EUA e advogado do escritório Wiggin and Dana LLP, foi um dos ouvidos pelos parlamentares. Ele defendeu que os Estados Unidos continuem a intensificar as investigações de práticas de corrupção praticadas fora do país.
“A Lava Jato foi um caso que começou a ser investigado fora dos EUA por autoridades que não eram as americanas. No passado, os EUA se levantavam sozinhos no esforço anticorrupção e, como resultado, alguns acreditavam que a legislação americana colocava as empresas dos EUA em desvantagem no mercado global comparado com outros competidores”, afirmou. “Se essa tendência continuar, é uma boa notícia para os negócios americanos que operam em outros países”, disse o advogado e ex-procurador aos parlamentares.
A legislação americana dá aos investigadores locais uma jurisdição ampla para casos de corrupção fora do país. Basta que uma empresa tenha ações na bolsa ou que uma comunicação do ato de corrupção tenha sido feita em servidor de e-mail baseado nos EUA, por exemplo, para que o Departamento de Justiça, o DoJ, possa atuar.
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