O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, homologou acordo de delação premiada assinado entre o empresário Henrique Constantino, sócio da companhia aérea Gol, e o Ministério Público Federal. Entre os citados estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).
Em um dos dez anexos da delação que tratam de fatos supostamente criminosos, Constantino relatou pagamentos de propina a operadores e políticos do MDB para obter recursos da Caixa Econômica Federal e do fundo de investimentos do FGTS, gerido pelo banco — informações relacionadas às operações Cui Bono e Sépsis, da Procuradoria no Distrito Federal.
Em outro anexo, de número 7, o delator falou de “benefício financeiro” a parlamentares ou ex-parlamentares por meio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).
Os políticos mencionados nesse caso são Rodrigo Maia, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-ministro Bruno Araújo (PSDB-PE), o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e os ex-deputados Marco Maia (PT-RS), Vicente Cândido (PT-SP), Edinho Silva (PT-SP) e Otávio Leite (PSDB-RJ). Os detalhes do suposto benefício financeiro para esses políticos estão sob sigilo.
Constantino foi denunciado à Justiça Federal em Brasília em outubro passado sob acusação de pagar R$ 7 milhões de propina em troca de financiamento de R$ 300 milhões para a Via Rondon Concessionária, do Grupo BR Vias, e de mais R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A.
Junto com Constantino foram denunciados Cunha e Geddel, que hoje estão presos. O empresário disse ter feito repasses ilícitos por meio de contratos fictícios com empresas do operador Lúcio Funaro, que também é delator.
No acordo com o MPF, Constantino se comprometeu a pagar R$ 70,8 milhões à Caixa e ao FI-FGTS como reparação pelos danos causados. O valor equivale, segundo o juiz Oliveira, a dez vezes o dano confessado.
As informações prestadas por Constantino na delação premiada deverão ser usadas nesse processo e em outras linhas de investigação. Eventuais investigações sobre parlamentares com mandato deverão ser enviadas ao Supremo Tribunal Federal, que tem a atribuição de investigar e processar políticos detentores de foro especial.
O juiz da 10ª Vara autorizou que as informações e os elementos de corroboração apresentados por Constantino sejam compartilhados com os investigadores das operações Sépsis, Cui Bono, Greenfield e Patmos —a última mirou o ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente em São Paulo.
Defesa – Maia, que está em Nova York nesta segunda-feira (13), afirmou que não conhece nem nunca esteve com o delator. “[Constantino] Nunca me pagou nada, isso é mentira dele, não tem como provar e vai ser mais um inquérito arquivado na Justiça brasileira”, disse o presidente da Câmara.
“Está mentindo. Nunca tive relação com ele, nunca tive nenhum benefício deles [donos da Gol]”, afirmou, acrescentando que vai colaborar com os investigadores “com toda a tranquilidade”.
Em nota, a Abear afirma que desconhece os fatos e o teor da delação e que, “caso a entidade seja procurada pela Justiça para esclarecimentos, estará à disposição”.
A reportagem não conseguiu localizar, na noite desta segunda-feira, os advogados dos demais políticos citados pelo delator.
