A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo paralisou, nesta terça-feira (18), a obra de ampliação do Porto da capital baiana. O Terminal de Contêineres Salvador (Tecon), responsável pela obra, não apresentou a comprovação efetiva da área a ser expandida no processo de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) solicitado ao órgão.
A suspensão será mantida até que sejam apresentados os documentos que comprovem a área exata do Contrato de Arrendamento assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, publicado no Diário Oficial da União em 17 de Novembro de 2016. A penalidade foi aplicada com base no artigo 212 da Lei Municipal nº 5.503/1999 do Código de Polícia Administrativa.
“Estamos atuando de forma preventiva para garantir que essa obra não cause nenhum dano e impacto negativo para nossa cidade”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara.
