O vereador Alexandre Aleluia apresentou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que propõe garantir liberdade e segurança jurídica em relação ao uso de aplicativos para intermediar aluguéis de imóveis na capital baiana, como o Airbnb e o Alpop.
A matéria também pretende permitir a exploração de hospedagem remunerada, além de viabilizar que o inquilino faça o cadastro e envie contratos por meio de plataformas digitais.
De acordo com o legislador, defensor da redução de trâmites e processos administrativos, a proposta assegura “a liberdade e a pactuação entre os contratantes, simplificando procedimentos, sem a intervenção do poder público”.
“O meu projeto é basicamente para garantir o funcionamento dos aplicativos em nossa cidade. São apenas dois artigos que proporcionam a segurança jurídica necessária para todos. […] Salvador não pode parar no tempo ao não acompanhar os avanços da tecnologia. Simplificar as coisas é um dos compromissos do meu mandato”, destacou Aleluia.
Ainda segundo o edil, “é urgente deixarmos que a economia se adapte às inovações tecnológicas”.
