O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Senado, entregou na tarde desta segunda-feira (16) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Braga afirmou que Aras cumpriu todos os requisitos documentais e burocráticos para ser o novo chefe da Procuradoria-geral da República (PGR).
Esclarecendo que seu relatório é restrito ao aspecto técnico da indicação, o senador indicou seu voto favorável ao atual subprocurador-geral da República. “A Constituição estabelece uma série de exigências formais. E ele cumpriu todas elas. […] Enquanto relator, me cabe analisar a parte técnica e jurídica da indicação. Enquanto senador, sim, votarei a favor do indicado, o dr. Augusto Aras”.
Augusto Aras tem frequentado o Senado desde a confirmação de sua indicação e já conversou com dezenas de senadores. Ele, inclusive, participou da reunião de líderes, ocasião em que os senadores e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, discutem as pautas prioritárias e costuram acordos para votações.
Durante essas conversas, ele se comprometeu a devolver sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se afastar da Aras Advogados Associados, escritório que mantém em sociedade com outros advogados. Segundo Eduardo Braga, era legítimo ele estar ligado à advocacia mesmo sendo subprocurador-geral, por ter ingressado na magistratura antes da vigência da Constituição de 1988.
O senador afirmou que espera de Aras, além de independência partidária e ideológica do presidente da República, uma gestão pautada no bom senso. Como exemplo, citou as questões legais envolvendo a relação entre meio ambiente e desenvolvimento.
“A política do meio ambiente não pode servir para travar o país e impedir nosso desenvolvimento. É importante fazer com bom senso, responsabilidade e racionalidade”, disse. “Ele sinalizou, tanto na reunião com os líderes, quanto nas conversas que tive com ele, um espírito de bom senso, racionalidade, de espírito público e compromisso com o vencimento dos obstáculos que o Brasil enfrenta”, completou.
Calendário – A leitura do relatório está marcada para a próxima quarta-feira (18) na CCJ. Em seguida, a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), concederá vista coletiva. A sabatina de Aras na comissão está prevista para o dia 25 de setembro, pela manhã. Há a possibilidade da indicação ser votada no plenário no mesmo dia, caso senadores proponham regime de urgência para o assunto.
