O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) criticou o projeto de lei aprovado na terça-feira (31/10) que inclui 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O projeto (PLP 76/07) passou em plenário após uma manobra do presidente interino da Casa, o mineiro Fábio Ramalho (PMDB), que alongou a sessão até conseguir aprovar o texto que chega a incluir Governador Valadades, uma das cidades de maior IDH e PIB de Minas Gerais, na área de atuação da superintendência.
“A Sudene já abarcava municípios mineiros inseridos na região semi-árida por motivos justos. Agora incluir cidades que nada têm a ver por simples artimanha política é uma afronta. A superintendência já não tem muita força, mas é um instrumento importante para o desenvolvimento do Nordeste. Essa medida pulveriza a atuação do órgão. Como é possível igualar cidades como Campo Formoso, Curaçá e Ponto Novo a Governador Valadares?”, questionou Aleluia.
Durante a sessão, Aleluia confrontou o presidente interino acusando a manobra. Alguns deputados mineiros chegaram a utilizar o microfone para dizer que, caso a medida não passasse, Minas deveria “fechar a barragem” de Três Marias para impedir a passagem de água do São Francisco.
“Estão desvirtuando completamente a função do órgão e a bancada nordestina não se mobilizou para defender a região. Ou as bancadas da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e os demais estados se unem, ou vamos ficar a reboque de deputados do Sudeste que estão pensando exclusivamente em seus estados. Lamento muito que o governador Rui Costa em vez de estar atento a isso, esteja viajando por Cuba passando pano a ditador aliado ao PT”, criticou o deputado.
O problema – A Sudene é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional e concede benefícios fiscais para empresas com o objetivo de estimular o desenvolvimento regional. Desde 2007 a superintendência já abrange cerca de 200 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo que possuem algumas características similares ao Nordeste brasileiro. O valor de investimentos movimentados por esses dois estados em 2016 (cerca de R$ 374 mi em ES e R$ 859 mi em MG) já supera estados como Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Com a inclusão de 81 cidades mineiras e 3 do Espírito Santo, estendendo a área de atuação do órgão, a previsão é que os investimentos superem os demais estados, desvirtuando completamente a função do órgão. O projeto foi aprovado por 294 votos contra 41 (4 abstenções). Ele segue agora para o Senado onde deve ser votado até o final do ano.
