Réu por corrupção passiva tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro Mário Negromonte foi afastado novamente do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O STF negou também o pedido para trancar a ação penal que Negromonte responde por prática de corrupção passiva.
Segundo a denúncia do MPF, o então ministro das Cidades, em 2011, teria aceitado a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. O pagamento, no entanto, não teria ocorrido.
Negromonte havia sido liberado para retornar ao TCM-BA por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em julho de 2018. Antes, em fevereiro do mesmo ano, Negromonte havia sido afastado quando o STJ recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano.
As acusações são de supostas infrações cometidas em 2011, quando o conselheiro era ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT).
Ao liberar o retorno de Negromonte, Marco Aurélio havia destacado que o MPF apenas havia solicitado o afastamento de Mário Negromonte se ele fosse condenado. Ao decidir pelo retorno do conselheiro, Marco Aurélio aceitou parcialmente os pedidos da defesa do ex-ministro, negando a solicitação para que o processo no STJ seja suspenso.
“Houve alusão aos termos de delação premiada, a registros de viagem e atas de reunião entre os denunciados. Vê-se que, na peça acusatória, foram descritos detalhes da conduta imputada, no que atendida a organicidade do Direito e viabilizada a defesa Não há, no ponto, ilegalidade a ser reparada”, assentou.
