O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (16) um conjunto de medidas emergenciais, com o objetivo de injetar até R$ 147,3 bilhões na economia. As ações são para conter os efeitos econômicos do novo coronavírus. Entre as medidas, estão a liberação de saques do FGTS, a antecipação do 13º do INSS, e a suspensão por três meses do pagamento de alguns impostos.
— Estamos fazendo um programa emergencial que no total tem quase R$ 150 bilhões de recursos injetados em três meses — disse Guedes.
Serão até R$ 83,4 bilhões para população mais vulnerável, disse Guedes. Mais R$ 39,4 bilhões para manutenção de empregos. Além disso, haverá a destinação de mais recursos para o combate à pandemia do Covid-19, além dos R$ 5 bilhões que já foram disponibilizados.
Ao apresentar as medidas, Guedes afirmou que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de forma similar ao corpo humano que, segundo ele, atinge principalmente as “fatias mais vulneráveis”.
— A economia é igual. Uma economia resiliente, com a parte de fundamentos fiscais no lugar, estrutura firma, reformas estruturantes, ela mantém a resiliência e fura essa onda. O Brasil está começando a reaceleração econômica, aí vem uma turbulência e ele tem condições de ultrapassar isso. São três, quatro meses — considerou o ministro.
População vulnerável
Para os idosos, a principal medida é a antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, com impacto de R$ 23 bilhões. O valor normalmente é pago em dezembro e será depositado em maio. O governo já havia anunciado que a primeira parcela do 13º será paga em abril, quando isso normalmente ocorre em agosto.
O abono salarial também será antecipado, com pagamento em junho, com impacto estimado em R$ 12,8 bilhões. Normalmente, esse pagamento é feito em lotes, ao longo do ano.
Além disso, valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques de contas ativas e inativas. O impacto será de R$ 21,5 bilhões. O governo ainda vai detalhar melhor essa medida.
O Ministério da Economia também vai reforçar o Orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Esse valor é suficiente para zerar a fila do programa, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Mais de 500 mil famílias aguardam na lista de espera para ter acesso ao benefício.
— É um gasto muito meritório, a gente tá falando de um impacto fiscal muito pequeno e esse sim é permanente — afirmou.
O governo já havia anunciado a antecipação da primeira parcela de aposentadorias e redução dos juros para empréstimos consignados.
— A cada 48 horas poderá haver o anúncio de novos medidas, pode ser que a gente fique um tempos em anunciar, poder ser que continue anunciando, vai depender da resposta da economia — disse Guedes.
Pagamento de impostos suspenso
O ministro anunciou ainda medidas para garantir a manutenção de empregos e dar alívio para as empresas, concentradas principalmente no pagamento de impostos.
As empresas poderão adiar o pagamento do FGTS por três meses, com impacto de R$ 30 bilhões. Isso significa que as empresas deixarão de pagar ao FGTS, mas o trabalhador continuarar recebendo os valores.
A União ainda deixará de recolher impostos do Simples Nacional por três meses, representando R$ 22,2 bilhões.
— Esse valor que não for recolhido nesse período será diluído nos meses seguintes, até o fim deste ano — disse o secretário da Receita, José Barroso Tostes.
Por último, as contribuições do Sistema S serão reduzidas à metade pelos próximos três meses, significando um impacto de R$ 2,2 bilhões.
— Estamos concentrando tudo nos próximos três meses. Vamos injetar em circulação da economia R$ 147 bilhões, uma parte porque nós estamos injetando mesmo, a outra parte que seriam os impostos, nós vamos diferir (adiantar o pagamento), é como se tivéssemos recolhidos os impostos e injetamos — afirmou Guedes.
Saúde
O governo anunciou ainda medidas diretamente ligadas ao combate à pandemia. O saldo do DPVAT, de R$ 4,5 bilhões, será transferido para o SUS. O governo já havia anunciado a liberação imediata de R$ 5 bilhões para o Ministério da Saúde.
Além disso, as alíquotas de importação para produtos médicos e hospitalares serão zeradas até o fim do ano. Bens importados e produzido dentro do Brasil que sejam necessários ao Covid-19 terão o IPI reduzido.
— São medidas econômicas para o combate à pandemia, aí a nível de baixar tarifas de exportação, produtos médicos e hospitalares, coisas desse tipo — explicou Guedes.
Congresso – Das 14 medidas anunciadas, ao menos cinco dependem do Congresso para serem viabilizadas. O plano do governo é encaminhar as propostas ainda nesta semana, já que o parlamento pode reduzir o ritmo de trabalhos por causa da disseminação do coronavírus. Juntas, essas cinco ações têm impacto de R$ 61,3 bilhões, ou 41,6% do total a ser injetado na economia.
Entre as ações que precisam de alteração legal, está o reforço no caixa do FGTS e regulamentação da nova rodada de saques. O mais provável é que a proposta seja encaminhada por meio de medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias. O governo também dependerá do parlamento para alterar o Orçamento e reforçar os recursos do Bolsa Família.
As outras duas ações que dependem dos parlamentares são a postergação dos recolhimentos para o FGTS e o corte de 50% nas contribuições para o INSS. As outras medidas podem avançar por meio de atos do Executivo, como decretos e instruções normativas.
