O Ministério Público Federal (MPF) investiga se o presidente Jair Bolsonaro violou a Constituição ao interferir em ato que era de exclusividade do Exército.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, procuradores abriram dois procedimentos para apurar a ordem que o presidente deu ao Comando Logístico do Exército (Colog), no dia 17, revogando três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
“Determinei a revogação das portarias por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, disse Bolsonaro nas redes sociais ao se referir aos atos que revogaram portarias tratavam do controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas.
De acordo com a procuradora regional da República Raquel Branquinho, há a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores. Segundo a representante do MPF, não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”.
Os procuradores temem, segundo a reportagem, que a revogação das portarias facilite o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. “A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no país”, diz Raquel Branquinho no documento.
Caso Moro – Na última sexta-feira (24), o ex-juiz federal Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça alegando interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal.
O chefe do Palácio do Planalto havia demitido Maurício Valeixo do cargo de direção para colocar, segundo Moro, alguém para quem pudesse ligar e “colher informações”.
