A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu abrir processo de impeachment do governador Wilson Witzel. A prerrogativa de abrir o processo de impeachment era do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), mas ele decidiu submeter o pedido ao plenário para que a decisão fosse mais democrática. Eram necessários 36 votos do total de 70 parlamentares, o que ocorreu por volta das 16h20 da tarde.
O próximo passo é a publicação no Diário Oficial do Estado, dando prazo de 48 horas para os partidos indicarem os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia. O governador terá direito, então, a se defender em até dez sessões.
Ao todo, são 14 pedidos de impedimento contra Witzel. “Quero tomar uma decisão conjunta e essa decisão não significa um pré-julgamento. A gente precisa dar uma posição pra sociedade. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos”, explicou Ceciliano.
O presidente da Alerj ressaltou que a posição sobre a abertura do processo não significa um “pré-julgamento”, ou seja, não garante que o governador será afastado. Esse argumento de que a abertura do processo não representa uma antecipação de voto marcou o posicionamento da maior parte dos deputados cariocas, que destacaram o amplo direito de defesa ao qual ele terá direito.
A situação de Witzel se complicou após a operação Placebo, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra ele.. Eleito na esteira do discurso anticorrupção, o ex-juiz é acusado de estar envolvido com o esquema de desvios na Saúde em plena pandemia, por meio de fraudes em contratos.
A situação piorou na semana seguinte à operação, quando o governador exonerou secretários como o de Casa Civil, André Moura, responsável pela interlocução política com a Alerj. Atualmente, a resposabilidade pelo diálogo com o Legislativo é do vice-governador, Cláudio Castro. Witzel chegou a exonerar, na semana passada, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, um dos grandes responsáveis pela insatisfação da Assembleia com o governo – e também investigado pelo Ministério Público no âmbito do mesmo esquema na Saúde.
