A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS) realiza mais uma edição da operação ‘Carnaval de Todos’ para fiscalizar a comercialização de produtos e serviços oferecidos ao longo da festa.
Na segunda fase da ação, encerrada na terça-feira (6), o Procon, em parceria com a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef/SJDHDS) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), vistoriou as condições de acessibilidade de camarotes comerciais do circuito Dodô (Barra-Ondina), além da qualidade do atendimento ao consumidor com deficiência.
Nos dias de fiscalização, técnicos do Procon e da Sudef visitaram os estabelecimentos para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida por meio da instalação de rampas e portas de acesso mais largas, balcões acessíveis de atendimento, banheiro adaptado, além de piso tátil e antiderrapante – medidas previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015).
Na operação deste ano, foram fiscalizados 13 camarotes, dos quais 11autuados. Um dos problemas mais recorrentes é a falta de acessibilidade dos espaços internos dos empreendimentos, que comprometem a circulação dos foliões com deficiência. Os camarotes com irregularidades foram notificados pelo Procon para adequação imediata (em até cinco dias úteis) ou por meio da abertura de processos administrativos mais duradouros, sob pena de multas que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões, a depender do caso e de fatores como porte da empresa, natureza da infração e reincidência.
Segundo o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni, a operação vem colhendo resultados desde o começo. “Ainda precisamos avançar no que diz respeito à acessibilidade do carnaval como um todo, mas a ação, hoje, já causa uma preocupação maior dos camarotes em relação à infraestrutura. É a reação que queremos”. O diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, afirmou que “as pessoas com deficiência também são consumidoras, pagam pelo serviço e precisam ter seus direitos garantidos. Está previsto na lei”.
