O prefeito de Salvador, Bruno Reis, encaminhou neste sábado (09), um ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando o reconhecimento de estado de calamidade pública em Salvador com efeito até de 31 de dezembro de 2021.
Na prática funciona como uma prorrogação já que essa situação havia sido reconhecida no ano passado. O decreto anterior era válido até o último dia 31 de dezembro de 2020.
Segundo o gestor municipal, “a situação [financeira do Município] atual tem características diferentes daquelas durante o período considerado mais crítico da pandemia, mas que voltam a causar apreensões em relação ao esforço financeiro para o seu enfrentamento”, disse no ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo, neste sábado, 9.
“As transferências federais somaram R$ 544 milhões, mas se concentraram entre abril e setembro, chegando em novembro ao valor de apenas R$ 3 milhões, quadro que deverá se repetir em dezembro e muito provavelmente nos primeiros meses de 2021, pois não existe qualquer indicativo de novos recursos”, completou.
Calamidade Pública – Um estado de calamidade pública é declarado quando um determinado município, estado ou união enfrenta uma situação anormal – assim como é a pandemia -, que compromete a capacidade de ação do Poder Público.
Caso o estado de calamidade pública seja acatado, o Município pode tomar ações como parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para serviços. Em resumo, nesse tipo de situação é possível ‘quebrar’ alguns ritos burocráticos, dando mais celeridade a ações do Poder Público.
Foto: Betto Jr./Secom-PMS
