O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu 10 dias para que o governo da Bahia e de outros seis estados, Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, forneçam informações sobre as medidas restritivas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
A decisão foi tomada após uma ação movida pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) que aponta que a adoção de medidas restritivas “violam direitos fundamentais como o direito à liberdade de locomoção”.
A ação é semelhante a que foi movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem Partido) contra os governos da Bahia, Distrito Federal e do Rio Grande do Sul e que foi negado pelo Marco Aurélio Mello.
