A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador reagendou para o dia 21 deste mês, às 10h, a audiência pública virtual para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O colegiado é presidido pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). A matéria tramita na Casa como Projeto de Lei n.º 180/2021
Conforme mensagem do Executivo, o projeto de lei que trata da LDO tem uma previsão de receita de R$8,3 bilhões. O projeto estabelece em sete capítulos e 17 anexos as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e também as metas fiscais da administração municipal.
A LDO define metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. Também permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, que é o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, o Plano Plurianual.
A audiência pública virtual estava prevista para ocorrer no dia 10. Por força maior, foi adiada para o dia 21. O evento poderá ser assistido pela TV Câmara, canal aberto 12.3, pelo site www.cms.ba.gov.br e pelas redes sociais da Casa Legislativa do Município de Salvador. O link da reunião no Zoom será https://zoom.us/j/99443093006.
Fonte: Ascom/CMS
