A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (11) pela cassação do mandato da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido. A aprovação do projeto de resolução apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi feita por 437 votos a favor e 7 contra. Foram registradas 12 abstenções.
Quem assume o mandato é o vereador Jones Moura (PSD), suplente de Flordelis.
Apesar de a cassação da parlamentar ter sido aprovada hoje, Flordelis perderá a imunidade parlamentar apenas após a publicação da decisão no Diário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nesta quinta (12).
Flordelis fica inelegível até 2030 devido ao dispositivo da Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990) que torna inelegíveis por oito anos – após o término da legislatura – os deputados ou senadores cassados por falta de decoro parlamentar.
Flordelis, eleita pelo Rio de Janeiro, foi afastada do cargo no começo deste ano. O Ministério Público a acusa de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega a participação no crime.
Considerações do conselho de ética
A sessão teve início pouco antes das 15h desta quarta-feira. Em sua fala, o relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que a parlamentar usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Segundo Leite, a análise do Conselho de Ética considerou apenas os fatos apontados como antiéticos, não entrando na discussão sobre os culpados pela morte do pastor.
“Quem vai decidir quem matou o Pastor Anderson do Carmo não é a Câmara dos Deputados, é o Tribunal do Júri aqui nós nos ativermos as questões meramente ético-disciplinares que regem o mandato parlamentar”, disse Leite.
O relator afirmou que Flordelis cometeu quatro condutas passíveis de punição pelo Código de Ética da Câmara dos Deputados, incluindo a manipulação e falseamento dos fatos e a tentativa de transferência de responsabilidade do crime para os filhos da deputada.
Segundo Leite, Flordelis afirmou ao filho Lucas que poderia ajudá-lo por sua influência enquanto parlamentar. Além disso, segundo o relator, a deputada tento obstruir as investigações policiais com a teoria de que o crime seria resultado de latrocínio.
Posições de Flordelis e da defesa
Após a fala do relator, Flordelis falou diretamente à Câmara. A parlamentar alegou que muitos dos deputados não leram o processo criminal e declarou que sua inocência será provada.
“Quando o Tribunal do Júri me absolver, vocês vão colocar a cabeça no travesseiro e se arrepender por condenar alguém que ainda não foi julgada. Eu ainda não fui julgada”, disse Flordelis. “Ainda dá tempo de vocês fazerem justiça, não me cassem. Vocês não tem todos os elementos necessários para pedirem a minha cassação”, completou.
A seguir, a defesa da parlamentar se dirigiu aos deputados e deputadas. O advogado Rodrigo Faucz ressaltou que a deputada é vítima de discriminação racial e social, por ser uma mulher negra.
“O caso aqui hoje é uma mistura de perversidade histórica do nosso sistema, temperado com misoginia e machismo estrutural. A presunção de inocência deve ser para todos”, disse Faucz.
Em sua fala, o advogado afirmou, sem citar nomes, que Flordelis é vítima de perseguição política. “A história da Flordelis foi massacrada e reconstruída pelo prisma daqueles que são seus inimigos, com acusações levianas de adversários políticos e religiosos”, disse. Faucz negou que Flordelis tenha usado do cargo para receber privilégios.
O advogado Jader Marques também falou aos parlamentares, afirmando que Flordelis será inocentada Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Marques sugeriu a aprovação de uma emenda reduzindo a punição para seis meses de suspensão do mandato. Até que o caso seja avaliado pelo Tribunal do Júri.
Jones Moura assume o mandato
Suplente de Flordelis, Jones Moura (PSD) assume o mandato. Vereador de segundo mandato no Rio de Janeiro, ele tem 47 anos e é guarda municipal.
Foi eleito como representante na categoria e sua linha de atuação mais reconhecida é a defesa do armamento dos agentes no Rio de Janeiro, uma promessa de campanha o prefeito Eduardo Paes, que trocou o DEM, pelo qual se elegeu, pelo PSD.
Na eleição federal de 2018, Jones Moura recebeu 20,6 mil votos e foi o quinto colocado da nominata do PSD-RJ, que elegeu três parlamentares. Assim, ficou na segunda suplência.
Primeiro suplente do pleito, o radialista e ex-deputado estadual Pedro Augusto foi beneficiado em 2020 pela eleição do então deputado federal Alexandre Serfiotis como prefeito de Porto Real, na região Sul-Fluminense, e foi efetivado no posto. A cassação de Flordelis garante mandato efetivo a Moura até o fim da legislatura.
Última cassação na Câmara
O último deputado cassado foi Eduardo Cunha, em setembro de 2016. Na época, o então presidente da Casa, Rodrigo Maia, não aceitou transformar a resolução do Conselho de Ética que previa a cassação por um projeto de resolução com possibilidade de emenda.
No dia da votação em que Cunha foi cassado, na última tentativa de trocar a perda de mandato por uma pena mais branda, de suspensão, o deputado Carlos Marun (PMBD-MS) apresentou questão de ordem para que, em vez do parecer, fosse colocado em votação um projeto de resolução. Isso permitiria a apresentação de emenda com pena diferente, o que não foi aceito por Maia.
