A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). Com isso, ele se tornou réu por corrupção passiva.
Negromonte é atulamente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em outubro do ano passado, a PGR denunciou Negromonte sob a argumentação de que ele acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.
Além da acusação, Janot pediu ao STJ que afaste Negromonte do tribunal – ainda não havia decisão sobre este ponto até a última atualização desta reportagem.
Por ser conselheiro do TCM-BA, Negromonte tem direito a foro privilegiado no STJ. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão. Na delação, Alberto Youssef afirmou que negociou diretamente com Negromonte a propina de R$ 25 milhões. Ele disse que o então ministro das Cidades solicitou e aceitou a promessa de vantagem indevida.
Segundo o MPF, o dinheiro foi oferecido por empresários relacionados direta ou indiretamente ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
Em troca, de acordo com a denúncia, o ministro atuaria pra implementar o sistema integrado de monitoramento e registro automático de veículos, atendendo a interesses de empresas .
Além da delação de Youssef, a PGR lista na denúncia registros de visitas dos empresários Flávio Henrique Sakai, Sérgio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva, relacionados direta ou indiretamente ao sindicato, ao Ministério das Cidades.
Também há registros de viagens coincidentes de Negromonte, Youssef, Sakai e Augusto em 2011, para Salvador e São Paulo. “O que evidencia a efetiva ocorrência de encontros entre eles pra discutir o oferecimento de propina pra implantar o SIMRAV”, diz a denúncia.
No caso do outros envolvidos, como os empresários, o STJ desmembrou o processo, ou seja, decidiu que a denúncia contra eles deve ser analisada pela primeira instância da Justiça.
