As alterações nos itinerários e extinção de linhas de ônibus e vans deverão ser publicizadas e apresentadas à população com antecedência mínima de 45 dias. Isso é o que prevê projeto de indicação de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL), aprovado na sessão da última quarta-feira (21) da Câmara Municipal de Salvador, sugerindo ao prefeito ACM Neto (DEM) que encaminhe ao Legislativo projeto de lei regulamentando essa obrigatoriedade.
“Devem ser realizadas no mínimo duas audiências públicas amplamente convocadas, em cada área de planejamento afetada, para apresentação detalhada das alterações planejadas e de seus motivos. Agora veremos se o prefeito quer realmente ouvir a população de forma democrática, acatando nossa indicação”, afirma o legislador.
Impactos – O projeto detalha que as mudanças nos itinerários e extinções de linhas de ônibus causam grande impacto aos usuários do sistema. Segundo Hilton, os passageiros estão sendo surpreendidos por mudanças repentinas, muitas vezes sem encontrar outra solução adequada de transporte. “É preciso que tais mudanças sejam discutidas previamente com a população afetada, a fim de se verificar se há necessidade, utilidade e razoabilidade da alteração, bem como ser informada a respeito das possíveis alternativas e sobre a nova configuração das linhas de transporte”, argumenta.
O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), segundo o vereador, apontam no sentido de ampliar a participação social democrática na gestão da cidade de Salvador, “uma vez que é a população usuária do serviço público que melhor pode apontar os impactos e as demandas causadas por mudanças nos mesmos”. Hilton observa que a iniciativa de incorporar tais elementos à legislação municipal é de competência exclusiva do Executivo.
“Veremos agora se a democracia é uma prática da atual gestão ou apenas uma palavra usada quando é interessante para ACM Neto”, conclui Hilton Coelho.
