Matéria da jornalista Marcela Villar publicada nesta segunda-feira (25) pelo jornal Correio revela que a Bahia ocupa a 3ª pior posição em transparência no Poder Judiciário, no quesito disponibilidade de informações sobre a remuneração dos magistrados e magistradas, atrás apenas do Piauí e do Ceará.
De acordo com a publicação, nos últimos quatro anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficou 17 meses sem publicar os dados salariais no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o equivalente a 53% do total de contracheques. Publicar informações detalhadas sobre os contracheques do poder judiciário passou a ser obrigatória partir de uma resolução de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados são do último relatório da Transparência Brasil, uma organização não-governamental que combate à corrupção no Brasil. O estudo, feito em parceria com o CNJ, a partir de um acordo de cooperação técnica, foi publicado, no último mês de março. Ele analisou todos os contracheques dos 27 Tribunais de Justiça do Brasil, entre 2018 e 2021. O resultado foi uma grande lacuna: 60.179 holerites de 15 dos 27 tribunais estaduais deixaram de ser publicados.
Em nota, o TJ baiano disse que lamenta a divulgação de informação equivocada em relação ao posicionamento do tribunal sobre prestação de contas do judiciário. “Basta visitar o site do Poder Judiciário da Bahia para ver as informações disponibilizadas em tempo real. As informações são enviadas dentro do prazo legal para o Conselho Nacional de Justiça, que deve confirmar os dados aos órgãos de imprensa de todo o país”, diz a nota do TJ.
Composição do índice – O índice de transparência do relatório é composto por duas dimensões: facilidade e completude. A facilidade significa o quão acessível é o painel do CNJ. Segundo a ONG, ela é baixa porque o portal “exige muitos cliques de um usuário para baixar cada mês de remuneração de cada um dos tribunais”. Para automatizar a pesquisa, eles criaram um código que simula cliques, pois o trabalho manual demandaria muito. Para a organização, isso é um “grande entrave para o controle social”.
No quesito completude, além da ausência de material em vários meses, há problemas nas especificidades dos dados. Os tribunais disponibilizam só a informação do gasto total com as remunerações e não os salários individualizados, como é definido pela Resolução 215/2015 do CNJ.
Dados abertos – Outro problema que prejudica a transparência dos tribunais é a não disponibilização das informações em dados abertos. Segundo a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, esse formato favorece investigações. “Dados abertos são um tipo específico de política de transparência que permite ao poder público disponibilizar informações em formato mais acessível, legível por máquina, padronizado e estruturado. Isso permite análises e estudos mais potentes do que relatórios em PDFs, por exemplo”, explica Fernanda.
Além disso, a prestação de contas em dados abertos é uma obrigação legal do Estado, pela Lei de Acesso à Informação. “É obrigação do poder público cumprir esse direito constitucional nosso de acessar informações, de conhecer como as políticas públicas e recursos estão sendo direcionados”, defende.
Para ela, é preciso avançar nq responsabilização daqueles que descumprem a política de transparência. “Quando a gente tem essa lacuna de dados, ficamos no escuro em relação à distribuição dos recursos e de quem está sendo beneficiado. E o Brasil tem baixos níveis de responsabilização. O próprio Judiciário e o Ministério Público deveriam fazer esse controle”, destaca.
Salários – Dentre as informações disponibilizadas no site do CNJ, os salários brutos dos servidores baianos variam de R$ 28.398,07 a R$62.223,82. O menor salário pertence a Alysson Antônio de Siqueira Godoy, que estava em curso de formação para ser juiz, em 2021. Já o maior é do juiz titular da 31ª Vara do Sistema de Juizados Especiais, Ailton Batista de Carvalho. Se forem descontados os impostos, os rendimentos ficam entre R$22.088,32 e R$55.342,89, respectivamente.
Atualmente, são 675 desembargadores e juízes na Bahia, de acordo a última folha de pagamento disponível no site do CNJ, de fevereiro de 2022. Três dele ganham mais de R$ 50 mil líquido, outros 17 entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, 381 na casa dos R$ 30 mil e outros 274 entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Ao todo, eles geram um custo de R$ 25,6 milhões por mês, considerando os encargos, o que dá uma média de R$ 37,9 mil por funcionário.
Além dos altos salários, os desembargadores, juízes e servidores do TJ-BA tiveram o auxílio-alimentação reajustado. O valor do benefício passou de R$1,3 mil para R$1,5 mil – um aumento de 15,4%. A decisão foi publicada, no último dia 22 de março, pelo presidente da Corte baiana, o desembargador Nilson Castelo Branco. O reajuste começará a valer em abril. A última correção foi em outubro de 2019. A categoria ainda terá um reajuste salarial linear de 4%.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que usará o relatório da Transparência Brasil para melhorar o sistema.
