A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, conforme acordo, dispensando todos os protocolos regimentais, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 159/2022. A matéria trata da prorrogação do abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.
Ainda na sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), na tarde desta terça-feira (31), no Plenário Cosme de Farias, a Tribuna Popular foi ocupada por representantes de cinco entidades unificadas (Sindacs Bahia, Sindseps, Aasa, Aaces e Ademacen) e por uma integrante da Comissão de Enfermagem do Samu.
O presidente da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (Aasa/BA), Ivando Antunes, e o coordenador do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs Bahia), Reinã Ramos, cobraram da Prefeitura o cumprimento da Emenda Constitucional 120 (EC 120), promulgada pelo Congresso Nacional no dia 5 do último mês de maio, e que garante o vencimento de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“São oito anos de luta. Queremos que o município cumpra a EC 120, que garante vencimentos e todas as gratificações aos agentes comunitários de saúde”, frisou Ivando Antunes. Ele previu “paralisação e greve da categoria, caso os direitos não sejam cumpridos pelo prefeito Bruno Reis”.
O sindicalista Reinã Ramos seguiu a mesma linha de reivindicação do colega. Ele pediu para a Câmara não apreciar nenhuma matéria até a chegada de uma mensagem do Executivo tratando das demandas dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Audiência pública – Conforme o presidente Geraldo Júnior, a Câmara realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (1º), às 9h, no auditório do Centro de Cultura, com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Quem também ocupou a Tribuna Popular foi a enfermeira Mariane Teixeira, representante da Comissão de Enfermagem do Samu. Ela pediu melhores condições de trabalho, relatou dificuldades do serviço durante a pandemia, narrou casos de violência ocorridos em Salvador e pediu a aprovação de três indicações do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB). As proposições tratam de isonomia e gratificação.
Comentaram as falas da Tribuna Popular os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Leandro Guerrilha (PP), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT). Edvaldo depositou apoio a todas as classes que utilizaram a tribuna da Câmara.
No entendimento de Guerrilha, “os pleitos são justos e dignos”. Na avaliação de Vasconcelos, “foi um feito extraordinário a aprovação da EC 120”. Conforme Marta, “a luta por garantia de direitos é das mais justas”.
Ainda na sessão ordinária, o vereador Leandro Guerrilha propôs uma mobilização na Casa para ajudar os pernambucanos atingidos pela chuva, sendo designado pelo presidente Geraldo Júnior embaixador da Câmara na missão de ajuda.
Foto: Divulgação/Secom CMS
