Categoria:Direito
STF decide que nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano...
TRE-BA determina que Pros permaneça na coligação de Roma
A desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou, em decisão proferida na...
TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito...
TRE determina retirada de publicidade institucional no site do Governo do Estado
A desembargadora eleitoral Carina Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou nesta quarta-feira (17) ao...
Moraes defende democracia e sistema eleitoral em discurso de posse no TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira (16) a democracia e o sistema...
Propaganda eleitoral e compromissos de campanha podem começar na terça-feira
Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas,...
Primeiro delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa morre aos 68 anos
O ex-diretor da Petrobras e 1º delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa, morreu aos 68 anos no sábado (13), no Rio de Janeiro. Segundo...
TJ-BA anula derrubada do veto sobre piso dos agentes comunitários e de endemias de Salvador
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou nesta sexta-feira (12) a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o...
TRE-BA multa o PT em R$ 10 mil por propaganda antecipada e “fake news”
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o PT a pagar multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada e divulgar fake news em uma...
Bahia tem 25 casos de varíola dos macacos; MP cria grupo para acompanhar doença
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou, nesta quarta-feira (10), que o estado contabiliza 25 casos da “Monkeypox”,...
Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Canavieiras
O prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza do município de Canavieiras, no Sul da Bahia, foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso...
TCU entrega lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (10) ao presidente do...
Ministra Rosa Weber é eleita presidente do STF
A ministra Rosa Weber foi eleita hoje (10) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para 12 de setembro, quando...
Governo da Bahia vai leiloar 124 lotes de bens públicos no dia 22
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Administração (Seab), vai realizar um leilão eletrônico de bens públicos avaliados em R$...
TSE recebe declaração de bens de Lula no valor de R$ 7,4 milhões
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou à Justiça Eleitoral possuir bens no valor de R$ 7,4 milhões, quantia inferior...
Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu na sexta-feira (5) os direitos políticos do ex-governador do...
Porciuncula aciona MP contra Rui Costa para impedir Passaporte Sanitário em SACs e Detran
Candidato a deputado federal pelo PL na Bahia, André Porciuncula entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia contra...
