As vinÃcolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão fecharam um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e vão pagar R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores. O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A indenização vai ser paga pelos danos morais individuais e coletivos. O prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados, segundo informações do MPT. Os valores também serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a reparação do dano.
As três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho das pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.
A VinÃcola Salton emitiu uma nota após o acordo e informou que contratou 14 trabalhadores da empresa Fênix Serviços Administrativos para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023. “A Salton ressalta que assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinÃcola gaúcho”.
