Contas da Prefeitura de Salvador são aprovadas com ressalva pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) votou nesta quinta-feira, 21, pela aprovação das contas da prefeitura de Salvador referente ao ano de 2016. O relatório foi lido pelo conselheiro Mario Negromonte. Durante a leitura do parecer, Negromonte afirmou que não encontrou irregularidades no relatório que justificassem a aplicação de multa ao prefeito ACM Neto (DEM).

Apesar de ter constatado um decréscimo de 20% nas despesas relacionadas com publicidade, o relator recomendou ao prefeito que mantenha a parcimônia nos gastos relacionados ao tema, no intuito de preservar o princípio da razoabilidade.

Assim como em 2015, o conselheiro Paolo Marconi seguiu o voto do relator, porém com o pedido de aplicação de multas. Marconi questionou a baixa cobrança da dívida ativa pelo prefeito que, em 2016, teve uma arrecadação de R$ 131.907.094,70.

Esse valor corresponde a 0,68% do saldo apurado no final do exercício de 2015. O conselheiro solicitou a realização de auditoria nos gastos com publicidade, o que não foi acatado pelos demais conselheiros.

Segundo Negromonte, o gasto relacionado com publicidade deve ser visto com parcimônia, uma vez que o princípio constitucional da razoabilidade prega isso. Se acatada, essa seria a primeira multa da prefeitura de Salvador em quatro anos.

Durante a votação, o conselheiro Fernando Vita se declarou impedido de votar por conta da amizade com a família Magalhães e com o prefeito. Ao final da votação, o voto do relator foi acompanhado pelos outros colegas e as contas foram aprovadas com ressalvas.

O orçamento referente ao ano de 2016 foi aprovado com ressalvas mediante irregularidades encontradas pelo Ministério de Público de Contas. De acordo com o MP, foram encontrados erros em contratos com empresas que prestam serviços de saúde ao Executivo municipal. Foram apontadas falhas na execução de serviços prestados no Multicentro de Saúde Liberdade, e no gerenciamento das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24H de Paripe, Pirajá, Adroaldo Albergaria, San Martin, Edilson Teixeira.

Os contratos firmados com o Instituto de Gestão e Humanização, o Instituto Médico Cardiológico da Bahia, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração, o Instituto Médico de Gestão Integrada, o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa Tec Ino e Saúde e a Pro-Saúde A.B de Assist. Soc. e Hospitalar, também apresentaram irregularidades.

Irregularidades também foram encontradas em aditivos contratuais com as empresas Barra Construção, Projeto e Serviços, Metro Engenharia e Consultoria, Construtora BSM, Rocle Serviços, Construtora Jotagê e Soul Eventos. O Ministério Público de Contas informou que essas irregularidades já estão sendo apuradas.

Foto: Divulgação/Ascom TCM-BA