Muitas críticas e especulações circulam em torno do indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer, facilitado o acesso de condenados por corrupção a esse benefício. Neste sábado, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, convocou a imprensa para responder e foi claro ao dizer que a decisão do presidente Temer foi política.
A resposta do ministro da Justiça, Torquato Jardim, só veio um dia depois de o decreto assinado por ele e pelo presidenteter sido publicado no Diário Oficial.
O texto deixou mais brandas as condições para o perdão judicial ou redução da pena. Diminuiu o tempo de prisão para que condenados tenham acesso ao indulto. De um quarto para um quinto do total, nos crimes sem grave ameaça ou violência a pessoa.
Mesmo contra entendimento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o governo manteve o indulto aos condenados por crimes contra a administração pública, como corrupção, tráfico de influência, crimes de licitação.
“Não há nenhum prejuízo para Lava Jato é uma questão cultural. O induto é sempre uma escolha filosófica, humanitária do presidente da República não é ato judicial. O presidente Michel Temer foi professor de direito constitucional. Foi duas vezes secretário de segurança pública de São Paulo e conhece esse assunto como ninguém. Entendeu como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal sem dúvida alguma que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução”, afirmou o ministro da Justiça.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o presidente da República concedeu o indulto de acordo com a constituição federal.
