O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) encaminhou ofÃcio ao prefeito de Salvador, ACM Neto, nesta quarta-feira (3), cobrando explicações pelo aumento da tarifa de ônibus na capital baiana, ocorrida por meio de decreto sem consulta à Câmara de Vereadores e a Comissão de Transportes e Serviços. O valor da passagem passou de R$ 3,60 para R$ 3,70 na terça-feira (2).
De acordo com o legislador, que é presidente do colegiado, o documento do Executivo fere as regras da Lei Orgânica do MunicÃpio (LOM), que prevê, no Artigo 244, envio de planilhas de custo à Casa antes de qualquer reajuste.
“Exigimos que os ritos da Câmara sejam cumpridos e que as planilhas sejam enviadas para avaliação e parecer conforme determina a Lei. O prefeito não pode passar por cima da Casa Legislativa e desrespeitar suas regras. Exigimos respeito e uma explicação”, destacou.
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