O ex-prefeito do município de Rio Real (a 203 km de Salvador), Orlando Brito de Almeida, e o vereador Bráulio Sampaio Patrício de Oliveira foram denunciados nesta terça-feira (23), pelo Ministério Público (MP-BA), por conceder licença para construção de imóvel comercial em área de preservação permanente.
Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida, funcionários da Secretaria do Agronegócio e do Meio Ambiente (SAMA) de Rio Real realizaram inspeção em um imóvel de propriedade particular e constataram a existência de construção em Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Maria Vitório.
“Ocorre que, mesmo diante da circunstância de que a construção encontrava-se em APP, em setembro de 2015, os denunciados emitiram alvará de construção, permitindo que fosse edificada no local sala comercial em seu pavimento térreo, medindo 130m²”, afirmou o promotor, por meio de nota divulgada pelo MP-BA.
Orlando Brito e Bráulio Sampaio, que era secretário de Infraestrutura, foram denunciados no artigo 67, da Lei 9.605/98, o qual estabelece ser delito de natureza ambiental conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.
