O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), entregou nesta quarta-feira (7) o novo texto da proposta e confirmou as mudanças já esperadas sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate.
Segundo ele, o novo texto representa aquilo que é consenso na base do governo para se iniciar a discussão da matéria na Câmara em 19 de fevereiro, dentro do cronograma previsto.
O relator entregou o novo texto da proposta de reforma da Previdência após apresentá-lo na noite passada a líderes da base. Segundo Oliveira Maia, ainda existem vários outros pontos que são objeto de reivindicações de parlamentares e que não estão impedidos de constar no texto.
“Pode haver modificações no plenário”, disse o relator a repórteres após a entrega do texto, acrescentando, no entanto, que a orientação é fazer apenas modificações que impliquem em votos a favor da proposta.
Tempo de contribuição – O tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral –ante os 25 anos previstos na proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara. Para os servidores públicos, o tempo mínimo permanecerá em 25 anos. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.
Policiais mortos em combate
Segundo o relator, a nova proposta inclui a previsão de se conceder pensão integral a viúvos de policiais mortos em combate. Com a mudança no texto, serão beneficiadas as esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativos que falecerem exercendo suas atividades. Policiais militares e bombeiros ficam de fora.
Arthur Maia disse acreditar que a mudança pode angariar votos da chamada bancada da bala, formada por parlamentares favoráveis à indústria de armas, que atualmente é composta por 21 deputados.
Votos necessários
O governo, que batalha para obter os exigidos 308 votos dentre 513 deputados para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), calcula ter aproximadamente 270 votos, e trabalha com uma margem de 40 a 50 parlamentares a serem convencidos.
Na terça-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação da reforma da Previdência está mantida para o próximo dia 20, apesar de reconhecer que no momento a matéria não tem o apoio necessário para ser aprovada.
Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a ideia de Maia é que as discussões da matéria comecem a partir do dia 19. “E nós, como governo, vamos trabalhar junto com a base para concluirmos esse enfrentamento até dia 28”, afirmou nesta quarta-feira.
