Fachin nega novo pedido de habeas corpus para evitar prisão de Lula

O pedido de habeas corpus apresentado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva por um advogado não ligado à defesa do ex-presidente, inicialmente encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, foi redistribuído e negado pelo ministro Luiz Edson Fachin na tarde desta sexta-feira.

O pedido de HC questionava a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira, no qual os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um requerimento de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula. Menos de 24 horas depois da votação na Corte, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava-Jato em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente.

O habeas corpus havia sido encaminhado para a relatoria do ministro Marco Aurélio que questionou o fato de ter sido designado o relator da ação pois, em sua avaliação, o habeas corpus deveria ser distribuído, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes. Os autos foram encaminhados para a presidente do Supremo Cármen Lúcia, que determinou a redistribuição a Fachin.

Ao protocolar o pedido, o advogado Adinaldo Martins pedia a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no próprio STF. As ações questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância.

Na tarde desta sexta-feira, o ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente.

Fischer apontou que os advogados não apresentaram documentos e elementos suficientes para apontar que a situação de Lula é excepcional a ponto de justificar uma liminar que garanta sua liberdade. Destacou ainda que a defesa pode apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o condenou a 12 anos e um mês. Assim, ainda não seria o momento de recorrer ao STJ, que é uma instância acima do TRF4.

Lula já tem uma outra frente aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que só deve ser decidida na próxima semana. Uma ação declaratória de constitucionalidade que tramita na Corte está pronta para ser julgada pelo plenário, mas não foi pautada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Na quinta-feira, advogados autores dessa ação, que trata da possibilidade ou não de prender um condenado já a partir da segunda instância, pediram uma liminar.