Nesta segunda-feira (30), o juiz Sergio Moro determinou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstre a origem lícita dos recursos que ele mantém em fundos de previdência. Em despacho nesta segunda, o juiz diz que a defesa atribuiu os valores – R$ 7,1 milhões em plano de previdência empresarial e R$ 1,8 milhão em plano de previdência individual – a ganhos da empresa de Lula “sem esclarecer a origem remota, o que seria oportuno”.
Moro pediu explicações depois que Lula solicitou liberação de recursos bloqueados para que possa pagar os gastos relativos às suas despesas com a defesa em oito ações penais em curso na Justiça Federal de Curitiba e do Distrito Federal.
A empresa de Lula é a LILS Palestras, que, entre 2011 e 2014, recebeu R$ 9,5 milhões de empreiteiras do cartel da Petrobras – Odebrecht (R$ 3 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 2,1 milhões), Camargo Corrêa (R$ 2 milhões), Queiroz Galvão (R$ 1,2 milhão) e OAS (R$ 1,1 milhão).
Os pagamentos feitos pelas empreiteiras à LILS Palestras e as doações ao Instituto Lula são alvo de investigações da força-tarefa da Lava-Jato
Entre 2011 e 2014, o Instituto Lula recebeu R$ 15,1 milhões doados por quatro empreiteiras – Camargo Corrêa (R$ 4,7 milhões), Odebrecht (R$ 4,6 milhões), Queiroz Galvão (R$ 3 milhões), OAS (R$ 2,7 milhões) – e R$ 2,5 milhões do grupo J&F.
Alexandrino Alencar, executivo do Grupo Odebrecht, afirmou que o primeiro objetivo da empresa foi conseguir “um projeto que pudesses remunerar o ex-presidente Lula face ao que ele fez durante muitos anos para o grupo”, de forma lícita a transparente. Segundo ele, o valor de US$ 200 mil foi estabelecido com base na quantia cobrada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton.
Alencar disse que essa prática é comum e que, com o andamento das palestras, a empreiteira percebeu que a presença de Lula abria oportunidade de negócios para empresários brasileiros fora do Brasil. Segundo ele, Lula nunca falava da Odebrecht – o que mostrava postura política e não empresarial.
Ele negou que Lula interferisse por negócios da Odebrecht ao visitar mandatários de outros países.
Por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, as delações da Odebrecht foram retiradas do juiz Sergio Moro por não terem vínculo direto com a Petrobras. Além dos fundos de previdência, foram bloqueados também R$ 606 milhões em contas bancárias do ex-presidente. A ação da 1ª Vara de Execução Fiscal de São Paulo determinou bloqueio de R$ 1,280 milhão de contas da LILS e R$ 24,1 mil do Instituto Lula.
A defesa de Lula pediu ainda a liberação de 50% dos valores, que pertencem à meação com dona Marisa Letícia, que faleceu no ano passado. Moro determinou que o espólio ingresse com embargos para demonstrar o direito dela sobre os bens bloqueados. Nos imóveis bloqueados Moro já havia ressalvado que o bloqueio valia apenas para 50% do valor.
Os bens de Lula foram também bloqueados, em março passado, pela 1ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo.
