Concessionária Litoral Norte deve R$ 1,4 milhão ao governo da Bahia

Uma empresa que administra uma das principais rodovias entre Bahia e Sergipe é alvo de uma ação judicial sob suspeita de ignorar uma taxa contratual cuja soma representa, em valores corrigidos, uma dívida de mais de R$ 1,4 milhão co o governo baiano.

Pertencente a um grupo formado pelos fundos de pensão Previ, Funcef e Petros, além das construtoras OAS e Odebrecht Transport, a CLN (Concessionária Litoral Norte) não arcou, durante quatro anos, com a chamada TPP (Taxa do Poder de Polícia).

Documentos obtidos pela reportagem do site UOL revelam que o débito foi contraído no período entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2018.

O caso corre na 8ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, onde uma ação popular pede a suspensão do contrato de concessão alegando que ambas as partes descumpriram um termo aditivo firmado em fevereiro de 2013.

O valor médio da TPP estipulado para a CLN à época era de R$ 240 mil ao ano [R$ 20 mil mensais], cifra que poderia aumentar conforme índice de reajuste das tarifas de pedágio –atualmente com preços que vão de R$ 3,20 a R$ 58,10, incluindo dias úteis, feriados e finais de semana.

Para efeito de comparação, somente em 2017, o governo baiano arrecadou R$ 1,86 milhão com a mesma modalidade de contribuição.

Questionada sobre a perda de receita milionária, a gestão Rui Costa (PT) disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o caso.

Concessionária – A CLN reconhece a dívida e afirma que já entrou em negociação. Cópias de boletos bancários aos quais a reportagem teve acesso mostram que a concessionária começou a pagar o débito em abril último, dois meses depois de a ação ser ajuizada.

Sob permissão para administrar um perímetro de 217 km de estrada por meio de uma praça de pedágio, a CLN ganhou em 2001 o direito de explorar o trecho por 50 anos. De acordo com demonstrativo financeiro mais recente, a empresa registrou lucro líquido de R$ 10,3 milhões em 2016.