O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobrás informam, nesta quinta-feira (26), assinatura de acordo de leniência com a SBM Offshore. Por força do acordo, previsto na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), a empresa holandesa pagará cerca de R$ 1,22 bilhão, entre valores de multa e ressarcimento de danos.
O valor a ser recebido pela Petrobrás soma-se ao montante de R$ 1,4 bilhão, já recebido pela companhia, a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colaboração premiada. As informações foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União.
Segundo informações da AGU, o ‘acordo prevê o pagamento de R$ 549 milhões pela SBM à Petrobrás – em até 90 dias – sendo R$ 264 milhões relativos à multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 285 milhões em antecipação de danos’. “Além disso, o acordo inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação de hoje) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobrás à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação”.
“O termo seguiu os pilares básicos elencados pela CGU e AGU nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, cooperação com as investigações por parte da empresa leniente e comprometimento da empresa na implementação de mecanismos efetivos de integridade”, afirma a AGU.
A AGU ainda explica que ‘a SBM fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras na estatal brasileira’. “Nesse caso, a SBM terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobrás. A empresa fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso”.
Negociação – Segundo a AGU, ‘o processo de negociação com a SBM Offshore foi iniciado em março de 2015’. “Um acordo de leniência foi assinado e divulgado em 15 de julho de 2016, porém não entrou em vigor, conforme divulgado em nota em 1º de setembro de 2016”.
