Foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na noite de terça-feira (18), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154 que restabelece o teto do servidor público em R$ 22,4 mil, valor do salário do governador. A PEC faz parte da reforma administrativa proposta pelo governo do estado.
Além da PEC, o projeto 22.973, que altera disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi aprovado em primeiro turno. Entretanto, a Alba informou que as propostas e projetos devem ser apreciados em segundo turno, na sessão extraordinária desta quarta-feira (19).
De acordo com a Assembleia, a PEC 154 já havia sido aprovada no âmbito das comissões técnicas, mas o relator Antonio Henrique Jr. (PP) voltou a fazer uma modificação no Artigo 2º, na qual auditores fiscais, delegados e coronéis da PolÃcia Militar ficaram de fora do teto. O projeto foi aprovado pela maioria.
Delegados – A PEC que trata do teto salarial dos servidores foi um dos pontos que mais causou polêmica entre os funcionários públicos.
A proposta, segundo o governo, surgiu como forma de fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia, pois cerca de 2.500 servidores estaduais recebem os chamados “supersalários”.
Quando o teto foi anunciado, mais de 300 delegados que ocupam postos de chefia na Bahia decidiram entregar os cargos no dia 11 de dezembro. Três dias depois, durante assembleia, a categoria desistiu da entrega dos cargos.
De acordo com o presidente da Sindicato dos Delegados de PolÃcia da Bahia (ADPEB), Fábio Lordello, a decisão tomada na assembleia foi um voto de confiança na negociação entre o governo do estado e o delegado-geral da PolÃcia Civil, Bernadino Brito Filho.
Segundo o delegado-geral, na negociação foi apresentada uma nova proposta de texto à emenda constitucional que trata sobre o teto salarial. Esse texto diz que, para os delegados diretores da PolÃcia Civil, o teto salarial seria o dos desembargadores do poder judiciário.
