Quem se inscrever no próximo Sisu para concorrer a uma das 4.202 vagas ofertadas pela da Universidade Federal da Bahia (Ufba) como cotista negro terá que passar por uma comissão que averiguará se o candidato se enquadra nessa condição. A criação da comissão foi aprovada pelo Conselho Acadêmico de Ensino. Novidade na graduação, essa medida já vinha sendo adotada pela universidade em concursos públicos.
“A veracidade da autodeclaração dos candidatos optantes pelas vagas de pessoas negras será aferida por comissão de verificação nomeada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, composta por membros da comunidade interna e externa com notória e reconhecida experiência na questão racial e ações afirmativas”, diz a resolução.
“Não é bem uma novidade, é uma adequação”, disse o pró-reitor de Ensino de Graduação da Ufba, Penildon Silva Filho. “Com isso, evitamos que a pessoa que se autodeclare preta seja branca. Teve casos de pessoas brancas, de olhos azuis, que se declararam pretas”.
Em agosto do ano passado, a Ufba abriu investigação, após notificação do Ministério Público Federal (MPF), sobre 25 alunos que teriam ingressado na universidade por meio de fraudes em cotas.
“Estamos com uma comissão de sindicância em andamento, se tiver comprovação da fraude, será punido e a pessoa que fraudou perderá a vaga”, afirmou Filho.
Na esfera estadual, uma investigação iniciada pelo Ministério Público Estadual em 2014 resultou em 8 alunos expulsos por suspeita de fraude em cotas reservadas para quilombolas (descendentes de escravos) na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
As expulsões ocorreram entre março de 2016 e junho de 2017. Todos os estudantes são oriundos de Livramento de Nossa Senhora, município de 46 mil habitantes situado na Chapada Diamantina.
Para ingressar na Uesb por meio das cotas, eles conseguiram um atestado de que pertenciam ao Quilombo da Rocinha, mas a própria presidente da associação do quilombo afirmou à Justiça que boa parte deles não morava lá.
Além de perderem o direito de estudar, os alunos também foram alvo de ações criminais na Justiça. Uma delas, Maiara Oliveira Freire, a primeira a ser expulsa, foi condenada em março de 2016 a dois anos de prisão em regime aberto. A pena foi revertida em cumprimento de serviços comunitários e multa.
