Câmara de Salvador cria Comissão Especial para atuar durante recesso

Em ato extraordinário do presidente Geraldo Júnior (SD), a Câmara Municipal de Salvador criou a Comissão Especial Representativa (CER), formada pelos vereadores Orlando Palhinha (DEM), presidente; Paulo Magalhães Júnior (PV), vice-presidente; e Tiago Correia (PSDB). O colegiado atuará no período do recesso parlamentar, até o dia 2 de fevereiro.

A CER tem a missão de zelar pelas prerrogativas dos parlamentares da Casa. Também está encarregada de preservar a competência legislativa atribuída pela Lei Orgânica do Município de Salvador, pelas constituições do Estado da Bahia e Federal.

Urgente – Ao colegiado também compete autorizar o prefeito e o vice-prefeito a se ausentarem do país, deliberar sobre diversos assuntos de competência da Câmara, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

A Comissão Especial Representativa também tem o poder de convocar secretários municipais para prestarem informações, e pode representar, por qualquer de seus integrantes, a Câmara em eventos do interesse municipal, nacional e internacional. Ainda pode exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo, evitando prejuízos para o município e suas instituições.

A criação da CER é prevista pelo Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, que versa sobre a criação de colegiados, e por simetria ao parágrafo 4º do artigo 58 da Constituição Federal.