29 de março de 2024
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Municípios baianos que perderam habitantes em 2018 comemoram repasse do FPM

Municípios baianos que perderam habitantes em 2018 comemoram repasse do FPM

Prefeitos de 129 municípios brasileiros, dos quais 52 da Bahia, comemoram a manutenção dos coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já no primeiro decêndio de 2019. Mesmo com a publicação da Decisão Normativa 173/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU), não era certo que os coeficientes já fossem congelados no primeiro repasse do ano.

A coluna Tempo Presente do jornal A Tarde informa neste domingo (20) que o crédito, no valor total de R$ 3,1 bilhões, foi adicionado no último dia 10 de janeiro aos cofres municipais, segundo informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Junto com os gestores das cidades, a CNM trabalhou intensamente para que o Congresso Nacional aprovasse a medida, no final do ano passado, preservando os municípios que registraram redução no número de habitantes em 2018. A sanção foi divulgada nos primeiros dias deste ano.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, comentou o assunto. “O congelamento é muito importante e não traz prejuízos para a União e nem para o orçamento dos Estados. Na Bahia, mais de 50 municípios seriam impactados pela perda de coeficiente. Esses municípios não podem perder mais receita, porque vai afetar diretamente os serviços prestados à população e aqueles que mais dependem do poder público”.

O presidente da CNM chama a atenção para o fato de que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano e que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.




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