No novo pedido de liberdade negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Lula (PT) questionava a decisão do ministro do STJ Félix Fischer que, de forma monocrática, rejeitou o recurso apresentado no STJ contra a condenação no triplex.
Fachin rebateu as alegações de que a decisão não estaria bem fundamentada e de que ela deveria ser colegiada, o que permitiria à defesa falar no julgamento.
O ministro do STF disse que o caso ainda não se encerrou no STJ, onde o recurso ainda será julgado pelos cinco ministros da Quinta Turma.
“A decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo relator no STJ; a colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária; de qualquer modo, o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado.”
O julgamento do recurso pela Quinta Turma do STJ ainda não tem data marcada.
